O cenário da migração global enfrenta um momento de tensões profundas entre os compromissos diplomáticos e a realidade das fronteiras. Neste contexto, o Fórum de Revisão da Migração Internacional (IMRF) emerge como o espaço fundamental para avaliar os rumos da mobilidade humana no planeta.
O que é o IMRF e sua Importância Global
O IMRF é a principal plataforma das Nações Unidas dedicada a monitorar a implementação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM). Realizado a cada quatro anos na sede da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, o fórum funciona como um “espelho global”, revelando a lacuna existente entre o que os Estados prometem nos tratados e o que de fato executam em seus territórios.
Mais do que um encontro técnico, o IMRF é um espaço institucional vital onde a sociedade civil, migrantes e organizações de fé podem denunciar violações sistêmicas, como detenções arbitrárias, separação de famílias e a perigosa externalização de fronteiras. Sua importância reside em reafirmar que a migração não é um problema de segurança a ser contido, mas uma realidade humana que deve ser governada com responsabilidade e ética.
A Presença Franciscana: Incidência Política e Fé em Ação
A família franciscana marcou presença ativa neste fórum, articulada pela Franciscan International e pela Franciscan Action Network, agregando frades das três obediências e membros da OFS, a saber: Frei Angel Rios, OFMCap (El Paso – Texas), Frei William Kraus, OFMCap (El Paso – Texas), Frei Jim Doregan, OFMCap (Nova York), Frei Paul Lininger, OFMConv (Washington), Marya Farah (Franciscan International), Cecilia Herrera, OFS (El Paso – Texas), Michele Dunne, OFS (Franciscan Action Network) e Frei João Paulo Gabriel Mendes de Moraes, OFM (Brasil) em uma voz comum. Esta participação não é apenas institucional, mas profundamente enraizada na experiência concreta dos territórios onde os franciscanos acompanham diariamente migrantes e refugiados.
A atuação da Franciscan International nos espaços de decisão da ONU cumpre o papel de levar as histórias das periferias e fronteiras para as mesas de negociação internacionais. Em um ambiente frequentemente dominado por lógicas estatais de controle, a presença franciscana introduz uma perspectiva centrada na dignidade humana e na ética do cuidado, equilibrando o debate político com a realidade das vidas em movimento.
O Papel Profético e Social dos Frades
A participação dos frades no IMRF é uma expressão viva de uma “Igreja em saída”, que não se omite diante das estruturas que geram exclusão. A presença dos frades carrega três significados fundamentais:
- Testemunho Direto: Eles não falam a partir de teorias, mas da convivência com os migrantes, conferindo rostos e histórias aos relatórios oficiais.
- Doutrina Social da Igreja: A presença traduz conceitos como o bem comum e a solidariedade em critérios práticos para avaliar políticas públicas, movendo o debate da lógica do controle para a lógica da dignidade.
- Voz Profética: Ao denunciar a criminalização da migração e a militarização das fronteiras, os frades exercem uma função crítica essencial, lembrando que nem toda política considerada “eficaz” pelos Estados é justa ou ética.
Desafios Urgentes e a Denúncia do Retrocesso
As fontes alertam para uma lacuna estrutural entre os compromissos do Pacto Global e a realidade enfrentada nas Américas. Observa-se com preocupação:
- Políticas de Contenção: A construção de muros e o aumento de orçamentos para militarização em detrimento da assistência humanitária e integração.
- Violência e Desumanização: Discursos de aporofobia e ódio que legitimam o uso excessivo da força e a criminalização de pessoas em mobilidade forçada.
- Causas Estruturais: A necessidade de enfrentar a desigualdade, as mudanças climáticas e a violência que forçam o deslocamento.
Para os franciscanos e todos os que estavam presentes, a dignidade humana é inegociável. O trabalho das organizações de fé, inspirado pelos verbos do Papa Francisco: acolher, proteger, promover e integrar, não substitui a obrigação jurídica e ética dos Estados de garantir direitos.
A mensagem final é clara: a governança migratória só será legítima se colocar a vida humana no centro. É necessário derrubar muros e construir pontes, transformando princípios em práticas que garantam que ninguém seja descartado na caminhada rumo a um mundo mais fraterno.
Fraternalmente,
Frei João Paulo Gabriel Mendes de Moraes, OFM (Rede Franciscana para Migrantes das Américas)
COMUNICADO
Abaixo o Comunicado elaborado pelas organizações baseadas na fé e atores pastorais da América Latina e do Caribe:
